Ao longo dos últimos anos, notam-se grandes avanços na busca pela democratização do acesso à Justiça, fruto do fortalecimento das instituições que compõem o sistema de Justiça e do amadurecimento de políticas voltadas para a garantia dos direitos humanos.
A nova Lei Orgânica da defensoria pública (Lei 132/09), de iniciativa do governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional, representa a consolidação de um padrão de alta qualidade da instituição, por meio de sua atuação descentralizada e prioritária nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
A garantia de uma defensoria pública forte e ativa exige medidas afirmativas de efetivação das reformas normativas. Nesse sentido, o Ministério da Justiça priorizou a concepção e aplicação de políticas públicas voltadas à estruturação da defensoria pública por intermédio do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com ações como Assistência Jurídica Integral ao Preso e seus Familiares, Efetivação da Lei Maria da Penha e Justiça Comunitária.
Na implementação dessas ações, foram investidos R$ 19 milhões em 2008, contemplando a defensoria pública de 19 Estados e da União, com a previsão de que mais 500 mil pessoas sejam beneficiadas pelos atendimentos dos defensores públicos. Estas políticas públicas do Pronasci foram avaliadas como "boas ou ótimas" por 96% dos dirigentes da instituição.
Para avaliar os avanços da instituição, mapear os obstáculos e orientar as futuras reformas e políticas públicas, a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, elaborou o 3º Diagnóstico da defensoria pública. Os dados obtidos confirmam a tendência de evolução na estrutura da instituição e demonstram a importância da defensoria pública para a população, a exemplo do número de atendimentos, que aumentou 45,17% entre os anos de 2006 e 2008, mesmo que neste período o número de defensores tenha crescido apenas 4,48%.
Estes e outros dados também servem para sensibilizar os Estados da federação sobre a necessidade de maiores investimentos e ampliação dos quadros de defensores públicos, já que a média nacional é de um defensor para 32.044 cidadãos, considerando apenas o público-alvo que recebe até três salários mínimos. Por isso, a distribuição nacional nas comarcas ainda é baixa -42,72%. No RS, os 357 defensores atendem 87% das comarcas, sendo necessário mais 150 para cobertura integral, conforme estimativa da instituição.
A importância da Defensoria para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária também foi reconhecida na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, ao aprovar a diretriz de fortalecimento da instituição como instrumento viabilizador do acesso universal à Justiça e defesa das pessoas carentes.
Que o 3º Diagnóstico seja uma ferramenta balizadora para o aperfeiçoamento das políticas de fortalecimento da defensoria pública, por meio da conjugação de esforços entre a União e os Estados, na incessante busca pela cidadania e garantia dos direitos humanos.
Fonte: Senado Federal